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Mapeamento na LGPD: Dados ou Dados Pessoais

admin — Fri, 22 Dec 2023 12:48:44 +0000

Uma das atividades mais importantes é o mapeamento na LGPD.
Primeiramente, porque é imprescindível entender de onde vem, quem fornece, o que coletamos, o que fornecem e, é nesse momento que temos a liberdade de escolha, pois aqui é a fronteira entre deixar entrar ou não o “dado” dentro da organização.
Portanto, nesse momento devemos criar um processo de auditoria inicial para avaliar e analisar os riscos em permitir ou não a entrada destes dados.
Uma cadeia de suprimentos é formada pelo FORNECEDOR –> INSUMO –> ORGANIZAÇÃO –> PRODUTO/SERVIÇO –> CLIENTE, daí é importante manter um porcesso de auditoria na porta de entrada da organização. E, não devemos esquecer que a LGPD define o tratamento no meio físico e digital.
O controle de acesso físico, como fazíamos antes, continua necessário e também, é preciso controlar o acesso digital, pois o objetivo é prevenir o incidente de segurança com dados pessoais, um vazamento de dados pessoias, uma violação.
Neste caso, conhecer os atores da cadeia de suprimentos é essencial.
Quem são os responsáveis pelas séries de etapas que passam os dados pessoais durante a sua vida (o ciclo de vida do dado pessoal) desde a coleta, retenção, processamento, compartilhamento e eliminação durante as operações, as atividades dentro da organização?
Quem são os parceiros e quais as informações fornecem, recebem, retém, processam, compartilham e eliminam fora da organização?
Quais os ativos que retém essas informações pessoais?
Tudo isso, faz parte do mapeamento, além do custo financeiro. Imagine o tempo gasto nessa atividade. Por isso, ao fazer o mapeamento devemos nos perguntar: estou fazendo o mapeamento para atender qual “framework”? A norma técnica ABNT/ISO 27001 ou a LGPD, GDPR etc.?
Pois a primeira, a norma técnica, nos ensina como obter a segurança dos dados para proteger a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade (CID) dos dados.
As leis de privacidade nos ensina como usar os dados pessoais em nossas operações de negócios para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade e, consequentemente, o direito constitucional de proteção dos dados pessoais das pessoas naturais (pessoas físicas vivas).
Dados são “observações documentadas”, informação é um conjunto de dados que dentro de um contexto faz algum sentido.
Já dados pessoais, são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural (pessoa física viva) que possa ser identificada. Portanto, dados pessoais são todos os conjuntos de dados relacionados a uma pessoa natural que possa identificá-la.
Se assim for entendido, o mapeamento para a conformidade com as leis de privacidade devem ser feitos apenas com os dados pessoais e não com todas as categorias de dados, diminuindo bastante as horas dispendidas nesta atividade e com isso, o custo desta operação.

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A Importância da LGPD na Proteção de Dados Pessoais

admin — Fri, 22 Dec 2023 12:47:53 +0000

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), promulgada no Brasil em setembro de 2020, representa um marco significativo no universo digital, estabelecendo diretrizes rigorosas para o tratamento de informações pessoais. Essa legislação visa garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, impondo obrigações claras às organizações que lidam com informações pessoais. Em um mundo cada vez mais conectado, a LGPD se destaca como uma salvaguarda essencial para proteger os direitos individuais em um cenário onde a coleta e o uso de dados se tornaram ubíquos.

A LGPD não apenas confere aos indivíduos o controle sobre suas informações pessoais, mas também impõe responsabilidades às empresas, incentivando práticas mais transparentes e éticas. Com a legislação em vigor, as organizações devem adotar medidas robustas de segurança da informação, promovendo a conscientização sobre a importância da privacidade. Além disso, a LGPD estabelece a necessidade de consentimento explícito para o tratamento de dados, fortalecendo a autonomia dos usuários sobre suas informações.

No cenário global, a LGPD se alinha a outros marcos regulatórios de proteção de dados, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, demonstrando um movimento internacional em direção a padrões mais elevados de privacidade digital. A implementação efetiva da LGPD não apenas beneficia os cidadãos brasileiros, mas também fortalece a posição do país no comércio internacional, mostrando um compromisso sério com a proteção dos direitos individuais em um mundo cada vez mais digitalizado.

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A Importância da LGPD na Proteção de Dados Pessoais

admin — Fri, 22 Dec 2023 12:27:55 +0000

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